Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é tema de debates no TCE
11/08/2022 – SÃO PAULO – O terceiro dia da programação da XX Semana Jurídica do TCESP trouxe como palestrantes o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia, que discorreu sobre a Nova Lei de Licitações, e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Desembargadora Marisa Santos, que falou sobre a atuação do Direito para a redução das desigualdades sociais.
Com mediação feita pelo Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o Ministro Anastasia discorreu, na quarta-feira (11/8) às 10h00, sobre a vigência da Lei Federal nº 14.133, editada em 1º de abril de 2021, que dispõe acerca das novas regras e normas para licitações e contratações por parte da Administração Pública.
No período da tarde, às 14h00, a Desembargadora Marisa Santos, eleita para presidir o TRF3 no biênio 2022-2044, apresentou o tema ‘Atuação do Direito na busca da dignidade humana e a redução das desigualdades sociais e regionais’. Integrante da magistratura desde 1988, Marisa Santos é a primeira mulher a comandar a Justiça Federal da 3ª Região, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os debates foram mediados pelo Presidente do TCESP, Dimas Ramalho.
Participaram do terceiro dia do evento, o Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Beraldo; a Conselheira Cristiana de Castro Moraes; o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Procurador-Chefe da Procuradoria da Fazenda junto ao TCE, Luiz Menezes Neto; o Chefe de Gabinete da Presidência, André Neves. A exposição foi voltada a um público formado por autoridades, representantes de órgãos de controle externo, servidores públicos, estudantes e convidados.
As palestras, no Auditório Nobre do TCE, contaram com transmissão em tempo real pelo YouTube e, juntas, tiveram mais de 1,3 mil visualizações.
A íntegra das atividades está disponível no canal do YouTube da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP).
